Gaspari repercute denúncia contra Gilmar Mendes

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Neste fim de semana, a revista Carta Capital publicou grave denúncia sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Assinada por Leandro Fortes, a reportagem apontava fraude e sonegação no Instituto de Direito Público e uma briga de sócios na escola, que teria sido silenciada após o pagamento de R$ 8 milhões. A reportagem não mereceu uma linha em jornais impressos de grande circulação nacional. Nesta quarta, no entanto, está na coluna de Elio Gaspari. Leia:

Apenas uma briga feia de sócios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez muito bem ao quebrar o sigilo da conversa que Lula teve com ele no escritório de Nelson Jobim, caitituando a postergação do julgamento do mensalão. Também fará bem se pedir à Justiça que levante o segredo em que correu o seu litígio com o ex-sócio e ex-procurador-geral da República (1981-1985) Inocêncio Mártires Coelho.

Em 1998, os dois criaram o Instituto Brasiliense de Direito Público, "conceituado centro de estudos e reflexões sobre o Direito" que oferece cursos de graduação, especialização, extensão e mestrado. Neste ano ele abriu cem vagas no seu vestibular. Mendes e Coelho desentenderam-se em 2010 e levaram seu litígio à Justiça. Doze dias depois da apresentação das razões de Coelho, Gilmar solicitou e conseguiu que o processo tramitasse em segredo de Justiça. O artigo 155 do Código do Processo Civil informa:

"Os atos processuais são públicos, correm todavia em segredo de Justiça os processos:

I - Em que o exigir o interesse público.

II - Que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores."

O repórter Leandro Fortes teve acesso a documentos do processo. Se nele há interesse público envolvido, vai na direção da transparência, não do segredo. Mártires Coelho dirigia o Instituto e foi afastado por Gilmar. No processo, seus advogados acusam o ministro de ter exigido que "lhe fosse dada uma percentagem dos valores doados ao IDP a título de patrocínio para custear seus eventos extracurriculares, tais como congressos, seminários (...). O motivo/razão para a cobrança desse ''pedágio'' era simples, pelo menos aos olhos do cobrador: sem o seu inegável prestígio e sua notória influência, ninguém financiaria tais atividades". Segundo o documento, o ministro se disse "cansado de ser garoto-propaganda do IDP".

Atualmente, o IDP lista 26 "instituições e empresas conveniadas". Entre elas estão a Câmara dos Deputados, o Ministério do Trabalho, a OAB do Piauí, um Tribunal Regional do Trabalho e 15 associações e sindicatos de servidores públicos. Empresa privada, daquelas que o dono tem que se preocupar com o balanço, nenhuma.

O processo foi extinto em setembro do ano passado, a pedido de Mártires Coelho. Ele deixou a sociedade e recebeu R$ 8 milhões. A assessoria de Gilmar Mendes informou que irregularidades detectadas numa auditoria feita no IDP "foram sanadas", e o dinheiro pago ao ex-sócio, obtido por meio de um empréstimo bancário.

A essa altura, com a divulgação das razões dos advogados de Inocêncio Mártires Coelho, o segredo de Justiça tornou-se um ônus para Gilmar Mendes e nunca é demais repetir o juiz Louis Brandeis, da Corte Suprema dos Estados Unidos: "A luz do sol é o melhor desinfetante". (Sabendo que a Corte Suprema pagava pouco, Brandeis resolveu ficar rico antes de ir para lá.)

Um ex-procurador-geral da República e um ministro do Supremo Tribunal não organizam um educandário comercial sem amparo nas leis. Quando esse educandário firma convênios com entidades públicas, deve ter sido achada base legal para fazê-lo. Tudo bem, mas é mais fácil um juiz do Tribunal Constitucional da Alemanha ou da Corte Suprema dos Estados Unidos se associar a um mágico de feira do que se meter em semelhante iniciativa.

Elio Gaspari

   

Leia, ainda, reportagem anterior do 247 sobre o caso:

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acaba de receber um tiro no peito, desferido pela revista Carta Capital. Reportagem assinada pelo jornalista Leandro Fortes resgata um processo judicial em que um ex-sócio de Gilmar o acusa de desvio de recursos e sonegação fiscal no Instituto de Direito Público, uma escola, nos arredores de Brasília, que conta com diversos luminares do meio jurídico.

O nome deste ex-sócio é Inocêncio Coelho. Em sua representação contra Gilmar, ele o acusa, segundo a reportagem, de “fazer retiradas ilegais do instituto, desfalcar o caixa da empresa e exigir pedágio dos outros sócios para servir, como ministro do STF, de garoto-propaganda da instituição educacional”.

Coelho teria sido o administrador do IDP e alega ter se insurgido contra os desmandos na instituição, que, no ano passado, arrecadou cerca de R$ 2,4 milhões em convênios com órgãos ligados ao governo federal, organizando palestras ligadas ao meio jurídico. Diz o ex-sócio que Gilmar teria feito retiradas para custear despesas particulares, prometendo acertos futuros, que, segundo ele, jamais ocorreram.

As denúncias foram apresentadas por Coelho no dia 7 de abril de 2011. Depois disso, o advogado Sergio Bermudes, que defende Gilmar Mendes, entrou com pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. O ministro do STF também passou a atribuir a Coelho as causas pela má situação financeira do IDP. Nesse imbróglio, até mesmo uma auditoria chegou a ser feita, apontando que o IDP estaria “sem capacidade para pagar seus compromissos de curto prazo”.

A seu favor, Mendes contou com um parecer da Advocacia-Geral da União, assinado pelo atual ocupante do cargo, Luís Inácio Adams, validando a remoção de Inocêncio Oliveira do cargo de gestor do IDP.

O mais intrigante, no entanto, é que o processo foi encerrado, ao custo de R$ 8 milhões. Este teria sido o preço do silêncio de Inocêncio Coelho. A questão, agora, é: quem pagou?