SOBRE ARTE - XXXV

Ler um livro é desinteressar-se desse mundo comum e objetivo para viver noutro mundo. A janela iluminada noite adentro isola o leitor da realidade da rua, que é o sumidouro da vida subjetiva. Árvores ramalham. De vez em quando passam passos. Lá no alto estrelas teimosas namoram inutilmente a janela iluminada.

O homem, prisioneiro do circulo claro da lâmpada, apenas ligado a este mundo pela fatalidade vegetativa de seu corpo, está suspenso no ponto ideal de uma outra dimensão, além do tempo e do espaço. No tapete voador só há lugar para dois passageiros: leitor e autor."

Do livro "A sombra da Estante" (1947)

AUGUSTO MEYER

O Brasil diante de dois inimigos

Mauro Santayana

Jornal do Brasil

Em discurso recente no Senado, Pedro Simon advertiu contra o perigo de que o crime organizado se aposse das instituições do Estado. Até o caso Cachoeira, disse o parlamentar gaúcho, havia sido comprovada a corrupção de setores da burocracia dos governos, mas não a da estrutura do Estado.

O governador Marconi Perillo se esquivou, com habilidade, das questões mais graves, em seu depoimento na CPMI. Registre-se que ele se encontrava mais do que tranquilo, mesmo respondendo às indagações precisas do relator, até que chegou a vez do deputado Miro Teixeira. O experiente homem público, mesmo tendo como ponto de partida o caso menor, que é o da venda da casa de Perillo, deixou, na argúcia de suas perguntas, graves suspeitas.

Como pôde o governador receber o dinheiro de uma empresa e passar a escritura a um particular? Também ficou claro a quem ouviu o governador ser difícil que ele ignorasse as atividades ilícitas do apontado contraventor; ele conhecia, com intimidade, a sua vida empresarial, social e familiar.

O caso Cachoeira — e a advertência de Pedro Simon é importante — mostra como a nação está acossada por um inimigo interno insidioso, que é o crime organizado. Os recursos públicos são desviados para alimentar um estado clandestino, que está deixando de ser paralelo, para constituir o núcleo do poder, em alguns municípios, em muitos estados e na própria União. Essa erosão interna da nacionalidade brasileira, que se assemelha a uma gangrena, coincide com o cerco internacional contra o nosso país.

Enquanto parte da opinião nacional acompanha, indignada, as revelações do esquema Cachoeira, articula-se eixo internacional entre os Estados Unidos, a Espanha e todos os países da Costa do Pacífico, com a exceção do Equador e da Nicarágua, contra o nosso povo, mediante a Aliança do Pacífico. Não há qualquer dissimulação.

Como informa a publicação Tal Cual, da oposição venezuelana, o foro funciona ativamente e já celebrou seis reuniões de alto nível. “Os quatro países signatários da nova Aliança do Pacífico — revela a publicação — têm, todos eles, governos de centro ou centro-direita, creem no capitalismo, são amigos dos Estados Unidos, e favorecem os tratados de livre comércio e o princípio do livre comércio em geral. Une-os sobretudo um temor comum e impulso defensivo frente à ascendente potência hegemônica ou neoimperial que é o Brasil”. E termina: “sentimo-nos satisfeitos e aliviados pelo surgimento do muro de contenção à expansão brasileira, que é a Aliança do Pacífico”.

Assim, os Estados Unidos cuidam de retomar a sua influência e presença militar na América Latina. Nesse sentido, procuram valer-se da Aliança do Pacífico para estabelecer bases militares cercando o Brasil, da Colômbia ao sul do Chile. Leon Paneta, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, acaba de acertar com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, o estabelecimento de uma base norte-americana em Fuerte Aguayo, nas proximidades de Valparaíso.

Entre outras missões dos militares americanos está a de treinar os carabineiros chilenos, a fim de coibir manifestações populares. Há, ao mesmo tempo, uma orquestração da imprensa e dos meios políticos e empresariais, a fim de reabilitar a figura do ditador Pinochet.

Os Estados Unidos, que mantêm uma base no Chaco paraguaio, quiseram também ocupar o aeroporto de Resistência, na província argentina do Chaco, e o governador Capitanich assentiu, mas o governo de Cristina Kirchner vetou o acordo.

A participação da Espanha nesse novo cerco ao Brasil é evidente. Em Madri, os embaixadores dos quatro países maiores envolvidos (México, Colômbia, Peru e Chile) se reuniram, para defender a nova aliança, e coube ao embaixador do Chile, Sergio Romero, ser bem explícito. Ao afirmar que o bloco não nasce contra o Brasil, nem contra o Mercosul, aclara, no entanto, que o grupo recebe de braços abertos os investimentos europeus, especialmente da Espanha e dos Estados Unidos — que poderiam formalmente participar da Aliança.

Limpemos os nossos olhos, vejamos os perigos que ameaçam diretamente a nossa sobrevivência como nação independente, às vésperas do segundo centenário do Grito do Ipiranga. Não temos que ficar abrindo mais divisões internas, e devemos nos unir para enfrentar, ao mesmo tempo, o inimigo interno, que é o crime organizado e suas teias nas instituições do Estado, e os inimigos externos.

Esses, sempre que estivemos avançando no desenvolvimento social e econômico, procuraram quebrar as nossas pernas, contando com traidores brasileiros. Não é preciso recuar muito no passado. Basta lembrar o cerco contra Vargas, em 1954, a tentativa de golpe de 1955, repetida em 1961 e, por fim, o golpe de 1964, com as consequências conhecidas. Registre-se que, apesar da vinculação com os Estados Unidos, durante o governo Castelo Branco, e a famosa doutrina das “fronteiras ideológicas”, vigente durante o governo Médici, a partir de Geisel os militares brasileiros não mantiveram a mesma subserviência diante de Washington.

Enfim, espera-se que o Itamaraty mantenha o governo da senhora Dilma Roussef a par dessas manobras antibrasileiras, comandadas a partir de Madri e de Washington, e que a CPMI vá até o fundo, nas investigações em curso. Elas não devem parar nas imediações de Anápolis, mas chegar a todo o Brasil, conforme os indícios surjam. É bom conhecer a verdade do passado, mediante a Comissão formada para isso. Mas é também necessário conhecer a verdade do presente, e impedir que o crime tome conta das instituições nacionais, como está ocorrendo no México de Calderón.

E não nos devemos esquecer que o sistema financeiro mundial é também uma forma — superior e mais poderosa — de crime organizado. E muito bem organizado.

Hugo Chávez oficializa candidatura

Marina Mattar e Marina Terra

Opera Mundi

Cercado por milhares de apoiadores, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, oficializou sua candidatura para a reeleição à Presidência da Venezuela nesta segunda-feira (11/06) no CNE (Conselho Nacional Eleitoral), em Caracas. No poder desde 1999, Chávez enfrentará o candidato de direita Henrique Capriles em outubro.

Com os cabelos recuperados e bem disposto, o presidente chegou a cantar durante comício realizado logo após a oficialização da candidatura. Chávez se recupera de um câncer na pélvis, diagnosticado em 2011. “Como jogador venho para cumprir a lei, e me comprometo, e comprometo meus seguidores, que como vocês sabem são milhões, a apoiar as decisões do Poder Eleitoral e de reconhecer os resultados emitidos pelo CNE nas eleições presidenciais".

Representante da coalizão de oposição MUD (Mesa de la Unidad Democrática), Capriles registrou sua candidatura neste domingo (10/06) em Caracas, após uma caminhada pelas ruas da capital venezuelana. O ex-governador do estado Miranda foi escolhido em fevereiro nas eleições primárias da MUD, da qual participaram mais de três milhões de eleitores, com mais de 60% votos.

"Temos um governo que nos dividiu. Capriles vai unir a Venezuela e os venezuelanos. Também serei presidente dos vermelhos (cor que identifica o chavismo)", reiterou Capriles durante caminhada até o CNE. Outro lema de sua campanha faz referência ao câncer de Chávez: "Se ele tem que ocupar de sua saúde, que se ocupe, mas o país continua”, disse Capriles em maio, “Necessitamos de um presidente que se ponha à frente porque falamos da vida de 28 milhões de pessoas e todas as vidas valem o mesmo”.

A saúde de seu opositor tem sido um dos principais argumentos da campanha de Caprile. No domingo (10/06), o candidato da MUD caminhou cerca de 10 quilômetros com milhares de eleitores até o CNE, em uma demonstração de juventude e saúde. “Aquele cavalo (Chavez) está cansado. Este aqui está cheio de energia”, afirmou ele.

O atual presidente anunciou que sofria de um câncer em discurso em junho do ano passado, em Cuba, onde fez o tratamento. Desde então, Chávez já passou por três cirurgias – a ultima realizada em fevereiro deste ano – e pelo tratamento de quimioterapia e radioterapia, se ausentando constantemente da Venezuela.

Pesquisas eleitorais

Chávez continua liderando na maioria das pesquisas eleitorais: as diferenças percentuais entre o atual presidente e Caprile vão de 13 a 30 pontos. No entanto, outros institutos apontam que a disputa está acirrada, com pequena diferença entre os candidatos.

Em resposta aos resultados negativos, Caprile chamou os institutos de pesquisa de “mafiosos imorais” que manipulam os resultados em favor de Chávez. Por outro lado, apoiadores de Chávez também afirmam que as pesquisas são fraudulentas.

A “guerra de pesquisas”, como a mídia denominou o episódio, está repleta de acusações de ambas as partes que afirmam existir favorecimentos e pagamento de propinas às instituições de pesquisa que negaram seu envolvimento com os candidatos. “A quem convém que a oposição se preocupe com as pesquisas e não dos temas-chave da campanha?”, perguntou Oscar Schémel, diretor do Instituto de Pesquisa Hinterlaces.

O vencedor das eleições de outubro ficará no poder até o fim de 2019.

Os conglomerados e a cultura enlatada

Valério Cruz Brittos e Andres Kalikoske

Observatório da Imprensa

Os processos de desregulamentação, transnacionalização e oligopolização das últimas quatro décadas foram cruciais para o desenvolvimento dos conglomerados de comunicação. O fenômeno da globalização, na contramão das afirmações dos pesquisadores mais otimistas, não é uma questão resolvida nos planos da comunicação e da cultura. Ao contrário, encontra-se em plena ascensão, a partir dos novos modelos de negócio que fomentam ambientes de poucas companhias mundiais difundindo cultura para amplas audiências. 

Mas o atual momento apenas foi possível a partir de movimentos fundamentais, tais como a privatização, que implica a transferência de ativos detidos pelos setores públicos para investidores privados e a conversão de organizações públicas em companhias privadas; a liberalização, a partir da permissão da entrada de novas operadoras nos mercados, anteriormente monopólios ou dominados por mais de um operador; e a comercialização, que constitui no o alargamento da esfera do mercado da cultura e da comunicação.

Na microesfera destas questões encontra-se a “cultura em latas”, ou “enlatados”, no senso comum, termo que se refere aos produtos importados e exibidos na televisão. Foram muito populares durante os primeiros anos deste mercado, frente à necessidade de preenchimento das grades de programação, carência de mão-de-obra especializada e dificuldades financeiras de um mercado então em fase de organização. Mais recentemente, na segunda metade dos anos 90, começaram a ganhar fôlego os formatos transnacionais. 

O exemplo mais expressivo é o dos reality shows, um produto audiovisual que pretende retratar a realidade como ela é, especialmente de pessoas anônimas, como o mais comum dos telespectadores. Para isso são simuladas situações que se aproximariam do cotidiano, ou de uma construção (ilusória) da realidade. A vantagem da exibição deste tipo de produto é que possuem baixos custos e, de modo geral, bom retorno comercial e de audiência.

Trata-se de uma estratégia que não é exclusivamente implementada por emissoras comerciais brasileiras, mas também educativas e universitárias. O telespectador que sintoniza o sinal da TV Cultura de São Paulo, por exemplo, depara desde março de 2012 com a elevação dos títulos internacionais, substituindo produções brasileiras. É o caso da série Doctor Who, produção inglesa de ficção científica que deve perdurar durante seis temporadas, produzidas entre os anos de 2005 a 2011. Outra produção, Eu e Os Monstros narra a história da uma família que migrou da Austrália para o Reino Unido. Com a temática de “monstros no porão”, a produção busca tratar sobre aceitação das diferenças.

Globalização, ontem e hoje

Para além do mercado televisivo, o fenômeno pode ser compreendido como um processo histórico, sociocultural e cíclico, onde ideologias, capitais financeiros e mudanças comportamentais se reorganizaram e passaram a atuar conjuntamente. Seu desenvolvimento se iniciou de forma embrionária na Europa, entre o começo do século 15 até a metade do século 18, especialmente a partir da acentuação dos conceitos relacionados à humanidade, a teoria heliocêntrica do mundo e a difusão do calendário gregoriano.

Em um segundo momento, ainda incipiente, transcorreu também em solo europeu, entre a metade do século 18 até 1870, período em que se verificou um aumento de convenções e agências destinadas à comunicação internacional e tematização do problema do nacionalismo-internacionalismo. O terceiro momento concentra-se de 1870 até 1920, com o início de competições internacionais, a implementação da Hora Universal, a adoção quase global do Calendário Gregoriano, a Primeira Guerra Mundial e a criação da Liga das Nações. 

Entre 1920 e 1960 a globalização enfrenta sua quarta fase, onde se destaca a luta pela hegemonia, disputas em torno dos frágeis processos de globalização, conflitos internacionais sobre as formas de vida e surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas as incertezas se instaram durante os anos 60, auge da Guerra Fria, tempo de elevação dos movimentos sociais globais e de um maior interesse na sociedade civil.

Assim, na globalização acelerada de hoje, um dos traços são os processos de aquisições, fusões e outras fórmulas de associação dos capitais. Estas fusões e aquisições desencadeiam-se ao findar a década de 70, por motivos como a necessidade de ampliar o mercado para compensar o aumento dos custos fixos, principalmente gastos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), e de aprovisionar em escala mundial certos insumos essenciais, nomeadamente de ordem científica e tecnológica. 

Desde a segunda metade dos anos 80, tais fenômenos têm sido ainda mais presentes na área de comunicações, por sua posição atual, de provedora de informações numa sociedade crescentemente vivenciada à distância. Revelam-se as firmas de comunicações extremamente valorizadas, com seus ativos sendo reposicionados e aumentando o ingresso de novos capitais, bem como transferências acionárias, alianças e acordos.

Gaspari repercute denúncia contra Gilmar Mendes

http://brasil247.com

Neste fim de semana, a revista Carta Capital publicou grave denúncia sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Assinada por Leandro Fortes, a reportagem apontava fraude e sonegação no Instituto de Direito Público e uma briga de sócios na escola, que teria sido silenciada após o pagamento de R$ 8 milhões. A reportagem não mereceu uma linha em jornais impressos de grande circulação nacional. Nesta quarta, no entanto, está na coluna de Elio Gaspari. Leia:

Apenas uma briga feia de sócios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez muito bem ao quebrar o sigilo da conversa que Lula teve com ele no escritório de Nelson Jobim, caitituando a postergação do julgamento do mensalão. Também fará bem se pedir à Justiça que levante o segredo em que correu o seu litígio com o ex-sócio e ex-procurador-geral da República (1981-1985) Inocêncio Mártires Coelho.

Em 1998, os dois criaram o Instituto Brasiliense de Direito Público, "conceituado centro de estudos e reflexões sobre o Direito" que oferece cursos de graduação, especialização, extensão e mestrado. Neste ano ele abriu cem vagas no seu vestibular. Mendes e Coelho desentenderam-se em 2010 e levaram seu litígio à Justiça. Doze dias depois da apresentação das razões de Coelho, Gilmar solicitou e conseguiu que o processo tramitasse em segredo de Justiça. O artigo 155 do Código do Processo Civil informa:

"Os atos processuais são públicos, correm todavia em segredo de Justiça os processos:

I - Em que o exigir o interesse público.

II - Que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores."

O repórter Leandro Fortes teve acesso a documentos do processo. Se nele há interesse público envolvido, vai na direção da transparência, não do segredo. Mártires Coelho dirigia o Instituto e foi afastado por Gilmar. No processo, seus advogados acusam o ministro de ter exigido que "lhe fosse dada uma percentagem dos valores doados ao IDP a título de patrocínio para custear seus eventos extracurriculares, tais como congressos, seminários (...). O motivo/razão para a cobrança desse ''pedágio'' era simples, pelo menos aos olhos do cobrador: sem o seu inegável prestígio e sua notória influência, ninguém financiaria tais atividades". Segundo o documento, o ministro se disse "cansado de ser garoto-propaganda do IDP".

Atualmente, o IDP lista 26 "instituições e empresas conveniadas". Entre elas estão a Câmara dos Deputados, o Ministério do Trabalho, a OAB do Piauí, um Tribunal Regional do Trabalho e 15 associações e sindicatos de servidores públicos. Empresa privada, daquelas que o dono tem que se preocupar com o balanço, nenhuma.

O processo foi extinto em setembro do ano passado, a pedido de Mártires Coelho. Ele deixou a sociedade e recebeu R$ 8 milhões. A assessoria de Gilmar Mendes informou que irregularidades detectadas numa auditoria feita no IDP "foram sanadas", e o dinheiro pago ao ex-sócio, obtido por meio de um empréstimo bancário.

A essa altura, com a divulgação das razões dos advogados de Inocêncio Mártires Coelho, o segredo de Justiça tornou-se um ônus para Gilmar Mendes e nunca é demais repetir o juiz Louis Brandeis, da Corte Suprema dos Estados Unidos: "A luz do sol é o melhor desinfetante". (Sabendo que a Corte Suprema pagava pouco, Brandeis resolveu ficar rico antes de ir para lá.)

Um ex-procurador-geral da República e um ministro do Supremo Tribunal não organizam um educandário comercial sem amparo nas leis. Quando esse educandário firma convênios com entidades públicas, deve ter sido achada base legal para fazê-lo. Tudo bem, mas é mais fácil um juiz do Tribunal Constitucional da Alemanha ou da Corte Suprema dos Estados Unidos se associar a um mágico de feira do que se meter em semelhante iniciativa.

Elio Gaspari

   

Leia, ainda, reportagem anterior do 247 sobre o caso:

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acaba de receber um tiro no peito, desferido pela revista Carta Capital. Reportagem assinada pelo jornalista Leandro Fortes resgata um processo judicial em que um ex-sócio de Gilmar o acusa de desvio de recursos e sonegação fiscal no Instituto de Direito Público, uma escola, nos arredores de Brasília, que conta com diversos luminares do meio jurídico.

O nome deste ex-sócio é Inocêncio Coelho. Em sua representação contra Gilmar, ele o acusa, segundo a reportagem, de “fazer retiradas ilegais do instituto, desfalcar o caixa da empresa e exigir pedágio dos outros sócios para servir, como ministro do STF, de garoto-propaganda da instituição educacional”.

Coelho teria sido o administrador do IDP e alega ter se insurgido contra os desmandos na instituição, que, no ano passado, arrecadou cerca de R$ 2,4 milhões em convênios com órgãos ligados ao governo federal, organizando palestras ligadas ao meio jurídico. Diz o ex-sócio que Gilmar teria feito retiradas para custear despesas particulares, prometendo acertos futuros, que, segundo ele, jamais ocorreram.

As denúncias foram apresentadas por Coelho no dia 7 de abril de 2011. Depois disso, o advogado Sergio Bermudes, que defende Gilmar Mendes, entrou com pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. O ministro do STF também passou a atribuir a Coelho as causas pela má situação financeira do IDP. Nesse imbróglio, até mesmo uma auditoria chegou a ser feita, apontando que o IDP estaria “sem capacidade para pagar seus compromissos de curto prazo”.

A seu favor, Mendes contou com um parecer da Advocacia-Geral da União, assinado pelo atual ocupante do cargo, Luís Inácio Adams, validando a remoção de Inocêncio Oliveira do cargo de gestor do IDP.

O mais intrigante, no entanto, é que o processo foi encerrado, ao custo de R$ 8 milhões. Este teria sido o preço do silêncio de Inocêncio Coelho. A questão, agora, é: quem pagou?

Eu posso pressionar, mas você não pode

Hélio Doyle - brasil247.com

Pressões e contrapressões são inevitáveis em uma sociedade democrática. E é mais do que natural que seja assim. Cada classe, cada grupo, cada corporação, cada indivíduo quer defender seus interesses e para isso se mobiliza e pressiona os que decidem. É uma bobagem dizer que não negocia sob pressão, pois é sob pressão que se negocia.

Há pressões mais fortes, outras mais leves. Há pressões que são feitas com legitimidade, há outras ilegítimas. Falamos de pressões em que não há uso da força bruta, nem chantagens ou ameaças, mas da exercida por palavras e ações que não representam uma violação da lei e das boas normas da convivência democrática. A repressão às pressões violentas que violam a lei também tem de se colocar nos marcos da legislação e da tolerância democrática.

Era engraçado ver alguns jornais e revistas denunciando e criticando pressões que estariam sendo feitas para que o Supremo Tribunal Federal adiasse o julgamento do “mensalão” para depois das eleições. Engraçado porque os mesmos jornais e revistas faziam enorme pressão pelo julgamento imediato e ainda fazem pressão para que o ministro revisor, Ricardo Lewandowsky, apresente logo seu relatório.

Caso típico de dois pesos, duas medidas. Eu posso pressionar, você não pode. Pressão pela condenação dos réus, pode. Pressão pela absolvição, não pode. Defender o julgamento no período eleitoral é legítimo. Defender que seja logo depois, como se dois meses fizessem grande diferença para a Justiça depois de uma espera de sete anos, é ilegítimo.

Tirando a hipocrisia da dupla moral e dos que acham que podem fazer o que outros não podem, nada há demais nas pressões e é assim que a democracia funciona. O que não pode haver, por parte de juízes, é submissão às pressões, venham de um lado ou de outro. Os ministros do Supremo Tribunal Federal são vitalícios, não podem ser removidos de suas funções, justamente para resistirem às pressões dos poderosos e estarem imunes a ações do Executivo e do Legislativo. Do mesmo modo, têm de resistir às pressões da imprensa, ou de grupos organizados, ou de qualquer pessoa, e decidir de acordo com as provas e sua convicção jurídica.

Ministros do Supremo, ou qualquer juiz – até mesmo os de futebol – não têm de se preocupar em ser aplaudidos ou vaiados nas ruas, se as pessoas olham para eles com admiração ou desprezo. Não são políticos, não disputam cargos eletivos. Têm é de proferir sentenças e votos baseados em argumentos jurídicos, e não porque há um clamor, verdadeiro, supervalorizado ou inventado, em determinado sentido. Todos sabem que juízes de futebol que favorecem seus times do coração ou que aceitam a pressão de cartolas ou de torcidas são maus juízes. Na linguagem popular, são ladrões.

Boa parte da imprensa já julgou e condenou os réus do “mensalão”, em conjunto, e quer que o Supremo ratifique integralmente sua decisão. Está no seu papel, embora muitas vezes os fundamentos do jornalismo sejam substituídos pelas posições político-ideológicas. O papel dos ministros é ignorar essas e quaisquer outras pressões, de qualquer lado, e fazer um julgamento correto e justo. E, de preferência, falar menos sobre o assunto antes de proferirem seus votos.